Apelação / Remessa Necessária 5045615-57.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

GILCELIO MIRANDA SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DER/MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 6 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

OAB/MG 81056·Representa: Autor

ALESSANDRO RICARDO TROMBIN

OAB/MG 81056·Representa: Réu

KARLO MARINHO DOS REIS

OAB/MG 83367·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

GILCELIO MIRANDA SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DER/MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 6 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE

Terceiro

GILCELIO MIRANDA SAMPAIO

CPF

Reu

DIRETOR DER/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 6 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 12:12

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:06

Todas as movimentações(46)

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/06/2022, 11:59

Decisão

•29/11/2021, 21:17

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/06/2022, 12:12

Comunicado o acórdão em:

01/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

31/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2021, 09:07

Decisão interlocutória:

02/12/2021, 00:00

Expedição de

02/12/2021, 00:00

Expedição de

02/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2021, 00:00

Autos conclusos para:

17/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2018, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2018, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/02/2018, 11:14

Juntada de petição eletrônica

26/02/2018, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/02/2018, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2018, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2018, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2017, 00:00

Expedição de

08/09/2017, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2017, 00:00

Autos recebidos

30/08/2017, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/08/2017, 00:00

Recebidos no TJMG

29/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2017, 00:00

Edital

•16/08/2021, 18:30

Acórdão

•22/02/2018, 10:36

Despacho

•06/09/2017, 18:13

Outros Documentos

•10/08/2017, 12:40

Outros Documentos

•25/05/2017, 13:48

Outros Documentos

•23/05/2016, 15:24