Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041541-84.2021.8.13.0702 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041541-84.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão - jesp

27/10/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2023, 03:16

Recebidos os autos

18/03/2023, 03:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/02/2023, 07:27

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/02/2023, 07:26

Outras Decisões

27/02/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - HELOISA ASSIS DE PAIVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, LUCAS NUNES DA SILVA, TIAGO NUNES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Juntada de Decisão

07/02/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 18:03

Acórdão

•03/10/2023, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão - jesp

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Outras Decisões

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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