Remessa Necessária Criminal 5000885-41.2022.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CriminalExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALRemessa Necessária Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reabilitação · 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal da Comarca de Passos

Partes do Processo

FERNANDO LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FERNANDO LIMA OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, PRECATORIAS CRIMINAIS E DE EXECUCAO PENAL D

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA

OAB/MG 119728·Representa: Autor

SAULO FERNANDES FERREIRA

Representa: Autor

LAZARO PEDRO DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDO LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FERNANDO LIMA OLIVEIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, PRECATORIAS CRIMINAIS E DE EXECUCAO PENAL D

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, PRECATORIAS CRIMINAIS E DE EXECUCAO PENAL DE PASSOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 13:51

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/02/2023, 13:51

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 11:19

Despacho

•28/10/2022, 14:18

Comunicado o acórdão em:

17/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•12/07/2022, 14:42

Outros Documentos

•22/03/2022, 12:46