Recurso Especial 4209022-67.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

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Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS REZENDE MOSS

OAB/MG 121099·Representa: Autor

ROGERIO MOLLICA

Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

Movimentações

Sem manifestação da parte

05/04/2022, 00:55

Transitado em Julgado

05/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 15:32

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2022, 00:00

Expedição de

03/03/2022, 00:00

Expedição de

03/03/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/12/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Sem manifestação da parte

05/04/2022, 00:55

Transitado em Julgado

05/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2022, 15:32

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 18:27

Demais Documentos à Instrução

•01/09/2021, 13:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2022, 00:00

Expedição de

03/03/2022, 00:00

Expedição de

03/03/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/12/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2021, 00:00

Expedição de

05/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/09/2021, 00:00