Recurso Especial 5000832-19.2018.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Terceiro

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE

Terceiro

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

Representa: Autor

ELIEL RIBEIRO CARVALHO

Representa: Réu

JULIANA MARIA SOUZA MURCIA SOLER

Representa: Réu

LAURINEIA BORGES SOUZA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Terceiro

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE

Terceiro

EMAIS BAIRROS ITURAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DIEILI REJANE ALVES MARTINS

Terceiro

IRAINE ALVES MARTINS

Terceiro

RIRES ALVES MARTINS

Terceiro

WEDERSON ALVES MARTINS

Terceiro

WILDISON JOSE MARTINS

Terceiro

WILIAN ALVES MARTINS

Terceiro

DIEILI REJANE ALVES MARTINS

CPF

Reu

IRAINE ALVES MARTINS

CPF

Reu

RIRES ALVES MARTINS

CPF

Reu

WEDERSON ALVES MARTINS

CPF

Reu

WILDISON JOSE MARTINS

CPF

Reu

WILIAN ALVES MARTINS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 10:31

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:57

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 10:31

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 09:48

17/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

28/05/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:57

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/04/2023, 00:00