Embargos de Declaração Cível 5000871-19.2019.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva

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Partes do Processo

JOAO BATISTA SUBRINHO

CPF

Autor

MARLUCIA RODRIGUES DE SOUZA SUBRINHO

CPF

Autor

JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A

Terceiro

JOAO BATISTA SUBRINHO

Terceiro

MARLUCIA RODRIGUES DE SOUZA SUBRINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

OAB/MG 23249·Representa: Autor

ALISSON GRAZZIANI CANELA SALES PAIXAO

Representa: Autor

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Representa: Autor

MICHELLE FONTENELE DA SILVA XAVIER

OAB/MG 156299·Representa: Autor

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG 106383·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA SUBRINHO

CPF

Autor

MARLUCIA RODRIGUES DE SOUZA SUBRINHO

CPF

Autor

JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A

Terceiro

JOAO BATISTA SUBRINHO

Terceiro

MARLUCIA RODRIGUES DE SOUZA SUBRINHO

Terceiro

JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO

OAB/MG 23249·Representa: Autor

ALISSON GRAZZIANI CANELA SALES PAIXAO

Representa: Autor

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Representa: Autor

MICHELLE FONTENELE DA SILVA XAVIER

OAB/MG 156299·Representa: Autor

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/MG 106383·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

KAROLINE NARCIZO LOPES

Representa: Réu

SYLVIO CLEMENTE CARLONI

Representa: Réu

NATALIA SOUZA ALVES OLIVEIRA

Representa: Réu

RAFAELE ARIEL DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MG 176343·Representa: Réu

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ

Representa: Réu

MARCELA ARAUJO ROSA

OAB/MG 56025·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 23:40

Designado para julgamento virtual

05/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 22:55

Despacho

•03/04/2023, 19:40

Ver movimentações no processo principal

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 23:40

Designado para julgamento virtual

05/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 08:31

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00