Embargos de Declaração Cível 5000803-17.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA

Terceiro

JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA

Terceiro

AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

ADRIANO DUTRA EMERICK

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

09/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Expedição de

28/01/2026, 00:00

Despacho proferido

28/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Autos conclusos para:

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Decorrido o prazo

09/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:07

Edital

•25/09/2025, 16:46

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Expedição de

28/01/2026, 00:00

Despacho proferido

28/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Autos conclusos para:

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/08/2024

21/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/08/2024

10/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2024

25/04/2024, 00:00

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2024, 13:48

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2024, 00:00

Acórdão

•20/08/2024, 14:56

Decisão

•24/04/2024, 21:56