Recurso Especial 5000803-17.2016.8.13.0480 - TJMG

Recurso Especial 5000803-17.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804794/2025

01/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 804794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

28/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/01/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/01/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 51742/2025

28/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 51742/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2024, 11:46

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 15:35

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