Recurso Especial 5000803-17.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA

Terceiro

JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA

Terceiro

AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Autor

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

ADRIANO DUTRA EMERICK

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/11/2024, 15:49

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/11/2024

30/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 14:47

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/11/2024, 15:49

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/11/2024

30/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Expedição de

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/09/2024, 00:00