Agravo Interno Cível 5000803-17.2016.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA

Terceiro

JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA

Terceiro

AIDA MARIA VALIAS MEIRELLES NOVIELLO FERREIRA

CPF

Reu

JOSE EUGENIO NOVIELLO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ADRIANO DUTRA EMERICK

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2024

17/01/2024, 08:23

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:16

Decisão

•19/09/2023, 22:46

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2024

22/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2024

17/01/2024, 08:23

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/09/2023

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00