Execução Fiscal 0166795-82.2001.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 34.571,91

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

PINTEPOXI LTDA

Terceiro

PINTEPOXI

Terceiro

PINTEPOXI LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

RONALDO LOPES

CPF

Reu

WALMYR LOPES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 154615·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·CPF·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG 79669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PINTEPOXI LTDA

Terceiro

PINTEPOXI

Terceiro

PINTEPOXI LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO LOPES

CPF

Reu

WALMYR LOPES FILHO

CPF

Reu

A PRATELEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SARA MARIA DE ARAUJO

OAB/MG 154615·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·CPF·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG 79669·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DA SILVA ALVES

OAB/MG 76649·CPF·Representa: Réu

JANAINA PACHECO GOMES

OAB/MG 138877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 17:49

Juntada de certidão decurso de prazo

20/08/2025, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2024, 19:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 12:41

Outras Decisões

06/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 14:58

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:28

Decisão

•06/11/2023, 09:33

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20/08/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 17:49

Juntada de certidão decurso de prazo

20/08/2025, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2024, 19:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 12:41

Outras Decisões

06/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de A PRATELEIRA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de RONALDO LOPES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de PINTEPOXI LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 22:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: F.P.E.M.G.; EXECUTADO: A.P. e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM, JANAINA PACHECO GOMES, LARISSA MAIA FRANCA, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, TOMAS LEVI MOREIRA ALVES, ISABELLA DA SILVA ALVES, GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA, FERNANDA FREITAS MACIEL, VINIC

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/01/2023, 10:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 10:02

Distribuído por dependência

06/01/2023, 10:02

Despacho

•16/08/2023, 09:44