Recurso Especial 0002006-52.2014.8.13.0680 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

TEOFILO MENDES

CPF

Autor

TEOFILO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

TAIOBEIRAS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANKARDEK REGO

OAB/MG 56170·Representa: Autor

ROGERIO ARAUJO SANTOS

OAB/MG 101001·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

TEOFILO MENDES

CPF

Autor

TEOFILO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

TAIOBEIRAS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS

Terceiro

TAIOBEIRAS PREFEITURA GABINETE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 17:10

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:07

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 17:10

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/07/2023, 00:00