Execução Fiscal 0001812-63.2015.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 193.185,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Borda da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Borda da Mata 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/10/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de Vivalde Raimundo da Silva - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:04

Conclusos para despacho

15/09/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 11:54

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/10/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 10:57

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 08:53

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de Vivalde Raimundo da Silva - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:04

Conclusos para despacho

15/09/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES; Interessado - VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES; Interessado - VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOÃO PAULO COUTINHO DE MORAES; Interessado - VIVALDE RAIMUNDO DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 07/02/2023 Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2022, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2022, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2022, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 15:13

Extinto o processo por desistência

18/10/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de Vivalde Raimundo da Silva - ME em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de Vivalde Raimundo da Silva - ME em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:12

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:37

Apensado ao processo 5001070-06.2022.8.13.0083

23/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/08/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:27

Juntada de Mandado

11/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2022, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 15:04

Juntada de Mandado

01/08/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2022, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 14:32

Juntada de Mandado

20/07/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/02/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 14:16

Juntada de Petição de 0001812-63.2015.8.13.0083 - Vivalde Raimundo da Silva ME.pdf

28/01/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 12:59

Juntada de certidão decurso de prazo

27/01/2022, 12:58

Decorrido prazo de Vivalde Raimundo da Silva - ME em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/09/2021, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/09/2021, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 13:05

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/09/2021, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:33

Juntada de Mandado

08/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de Vivalde Raimundo da Silva - ME em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:26

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:20

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de 0001812-63.2015.8.13.0083 - Vivalde Raimundo da Silva - ME.pdf

27/08/2021, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/08/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:14

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2021, 10:11

Distribuído por dependência

10/08/2021, 10:10

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

Intimação

•28/10/2022, 11:49

Intimação

•28/10/2022, 11:49

Sentença

•28/10/2022, 10:20

Intimação

•18/10/2022, 15:13

Intimação

•18/10/2022, 15:13

Sentença

•18/10/2022, 13:09

Despacho

•17/10/2022, 17:37

Despacho

•19/09/2022, 13:12

Despacho

•22/08/2022, 16:00

Despacho

•02/08/2022, 13:59

Despacho

•25/07/2022, 10:27

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/09/2023, 08:53

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 02:04

Intimação

•28/10/2022, 11:49

Intimação

•28/10/2022, 11:49

Sentença

•28/10/2022, 10:20

Intimação

•18/10/2022, 15:13

Intimação

•18/10/2022, 15:13

Sentença

•18/10/2022, 13:09

Despacho

•17/10/2022, 17:37

Despacho

•19/09/2022, 13:12

Despacho

•22/08/2022, 16:00

Despacho

•02/08/2022, 13:59

Despacho

•25/07/2022, 10:27

Despacho

•05/07/2022, 16:15

Intimação

•17/09/2021, 07:52

Intimação

•17/09/2021, 07:52

Decisão

•16/09/2021, 20:06

Intimação

•15/09/2021, 13:22

Intimação

•15/09/2021, 13:22

Decisão

•15/09/2021, 13:05

Despacho

•30/08/2021, 15:20

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

Outros documentos

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:11

Acórdão

•10/08/2021, 10:11

DESPACHO

•10/08/2021, 10:10

DESPACHO

•10/08/2021, 10:10