Ação de Exigir Contas 6679642-44.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA

CPF

Autor

RÉGIA CRISTINA ALBINO SILVA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA ALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 14:34

Recebidos os autos

26/06/2025, 02:25

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:25

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de impugnação

10/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:32

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Documentos

Agravo

•17/11/2025, 22:31

Intimação

•11/11/2025, 17:37

13/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 14:34

Recebidos os autos

26/06/2025, 02:25

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:25

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de impugnação

10/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:58

Distribuído por dependência

30/08/2023, 15:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 32ª VARA CÍVEL PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 AUTOR: IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA; RÉU: ANTONIO PEREIRA ALBINO e outros Acolho os embargos de declaração de fls. 528, uma vez que, de fato, a sentença foi omissa quanto à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o crédito declarado. Com efeito, trata-se de ação de prestação de contas em que foram acolhidos os cálculos apresentados pela autora na fase do §5º, parte final, do art. 550 do CPC. Sendo o crédito decorrente de responsabilidade contratual entre as partes, o termo inicial da correção deve ser a data do ajuizamento da ação, conforme art. 1º, §2º, da Lei 6.899/81. Ademais, os juros de mora incidente a partir da citação, no percentual de 1% ao mês, pois, nos termos do art. 240 do CPC, a citação válida constitui em mora o devedor. Pelo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da parte autora para declarar que o crédito reconhecido deve ser atualizado desde o ajuizamento da ação, pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Mantidos os demais termos da sentença. Adv - ANTONIO DIAS DE BARROS JUNIOR, IVONETE BARREIROS VALERIANO, REGIA CRISTINA ALBINO SILVA, THIAGO ALBINO ZAFALON, THIAGO ALBINO ZAFALON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

SENTENÇA

•05/12/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 15:32

Embargos de Declaração

•05/12/2024, 15:32

Despacho

•02/12/2024, 18:32

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

Todos os documentos(37)

Agravo

•17/11/2025, 22:31

Intimação

•11/11/2025, 17:37

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

Documentos 2ª instância

•26/06/2025, 02:25

SENTENÇA

•05/12/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 15:32

Embargos de Declaração

•05/12/2024, 15:32

Despacho

•02/12/2024, 18:32

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:09

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

Acórdão

•30/08/2023, 15:38

DECISÃO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38

DESPACHO

•30/08/2023, 15:38