Ação Penal - Procedimento Sumário 0001868-13.2023.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS

Reu

LUZIA LUCIA VIEIRA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 21/07/2025

29/08/2025, 10:23

Outras Decisões

12/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUZIA LUCIA VIEIRA CAMPOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS (RÉU/RÉ)

11/07/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUZIA LUCIA VIEIRA CAMPOS (VÍTIMA)

10/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 21/07/2025

29/08/2025, 10:23

Outras Decisões

12/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:54

Ciência

•21/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUZIA LUCIA VIEIRA CAMPOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS (RÉU/RÉ)

11/07/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUZIA LUCIA VIEIRA CAMPOS (VÍTIMA)

10/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 15:28

Outras Decisões

02/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:22

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 15:00, Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

07/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/03/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS (RÉU/RÉ)

20/03/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUZIA LUCIA VIEIRA CAMPOS (VÍTIMA)

20/03/2025, 14:49

Juntada de Mandado

19/03/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 15:00, Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá

13/03/2025, 13:27

Outras Decisões

07/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS (RÉU/RÉ)

07/02/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS (RÉU/RÉ)

19/12/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:01

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/12/2024, 15:56

Recebida a denúncia contra RAYMUNDO TEIXEIRA CAMPOS (INVESTIGADO(A))

10/12/2024, 13:55

Outras Decisões

10/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:33

Apensado ao processo 5004863-45.2022.8.13.0699

22/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão de Triagem.

22/11/2024, 16:32

Distribuído por dependência

22/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Sentença

•02/07/2025, 15:28

Despacho

•21/05/2025, 15:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/04/2025, 17:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/04/2025, 17:39

Decisão

•07/03/2025, 11:10

Decisão

•10/12/2024, 13:55