Execução Fiscal 0001798-15.2011.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.376,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIA MARIA RAMOS RIBEIRO

CPF

Reu

JAIME INACIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIA MARIA RAMOS RIBEIRO

CPF

Reu

JAIME INACIO RIBEIRO

CPF

Reu

PINHO BRAVO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 17:16

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:53

Processo Desarquivado

09/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:40

Arquivado Provisoramente

11/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:17

Arquivamento

22/06/2023, 18:54

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 21:42

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•10/07/2024, 17:16

Sentença

•10/07/2024, 17:06

10/07/2024, 17:16

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:53

Processo Desarquivado

09/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 14:40

Arquivado Provisoramente

11/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:17

Arquivamento

22/06/2023, 18:54

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de PINHO BRAVO COMERCIAL LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:02

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: PINHO BRAVO COMERCIAL LTDA ME e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 15:27

Distribuído por dependência

07/02/2023, 15:27

Intimação

•23/06/2023, 13:17

Decisão

•22/06/2023, 18:54

Despacho

•15/02/2023, 19:02