Recurso Especial 0001824-31.2023.8.13.0040 - TJMG

Recurso Especial 0001824-31.2023.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577197/2025

25/06/2025, 09:41

Protocolizada Petição 577197/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

17/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 444472/2025

19/05/2025, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2025, 19:25

Protocolizada Petição 444472/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 18:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2025, 12:39

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 845106 (2023/0281690-5)

07/05/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2025, 17:41

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