Ação Penal - Procedimento Sumário 0001608-69.2023.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FELIPE SOARES MAGALHAES

CPF

Reu

ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MOACIR DE CASTRO ARAUJO

OAB/MG 88665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2025, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 121.742.476-82 (VÍTIMA)

08/04/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:55

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de MOACIR DE CASTRO ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 04:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 04:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 121.742.476-82 (TERCEIRO INTERESSADO)

21/02/2025, 11:41

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2025, 20:19

Documentos

Certidão

•28/05/2025, 16:57

Despacho

•27/05/2025, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 121.742.476-82 (VÍTIMA)

08/04/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:55

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de MOACIR DE CASTRO ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 04:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 04:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 121.742.476-82 (TERCEIRO INTERESSADO)

21/02/2025, 11:41

Decorrido prazo de MOACIR DE CASTRO ARAUJO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE SOARES MAGALHAES - CPF: 130.535.206-80 (RÉU/RÉ)

13/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE SOARES MAGALHAES - CPF: 130.535.206-80 (RÉU/RÉ)

29/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de FELIPE SOARES MAGALHAES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de FELIPE SOARES MAGALHAES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:58

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de FELIPE SOARES MAGALHAES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de FELIPE SOARES MAGALHAES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:05

Juntada de Ofício

17/05/2024, 16:52

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 13:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/03/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

15/03/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 121.742.476-82 (TERCEIRO INTERESSADO)

11/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 121.742.476-82 (TERCEIRO INTERESSADO)

28/02/2024, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário FELIPE SOARES MAGALHAES - CPF: 130.535.206-80 (RÉU/RÉ)

02/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de FELIPE SOARES MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:29

Decorrido prazo de FELIPE SOARES MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:28

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANA LUDYMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 121.742.476-82 (TERCEIRO INTERESSADO)

24/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de ciência

11/01/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:13

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/03/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

17/04/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:39

Juntada de Ofício

24/03/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/03/2023, 13:52

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2023, 17:29

Recebida a denúncia contra FELIPE SOARES MAGALHAES - CPF: 130.535.206-80 (INVESTIGADO(A))

01/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 18:37

Distribuído por dependência

16/02/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: F.S.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Intimação

•29/01/2025, 12:47

Intimação

•28/01/2025, 17:07

Sentença

•28/01/2025, 14:15

Despacho

•01/10/2024, 14:13

Despacho

•28/05/2024, 18:28

Despacho

•20/05/2024, 17:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2024, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2024, 13:10

Despacho

•14/04/2023, 18:28

Decisão

•01/03/2023, 18:45