Embargos de Declaração Cível 5000451-79.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

URIAS DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

URIAS DIAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 17:10

Julgamento previsto para:

06/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 17:11

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2024, 17:10

Julgamento previsto para:

06/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00