Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1789835-87.2009.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:13

Juntada de certidão decurso de prazo

28/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:20

Despacho

•22/05/2025, 15:11

05/05/2026, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:13

Juntada de certidão decurso de prazo

28/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:29

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 22:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 09:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULINO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:42

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/06/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido(a)(s) - LUIZ CARLOS PAULINO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 12/04/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões Adv - MAGDA BEATRIZ DE SOUZA, SEBASTIAO CARVALHO DE MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido(a)(s) - LUIZ CARLOS PAULINO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 09/02/2023: Súmula de despacho "(...) determino a intimação pessoal da parte recorrida para, querendo, constituir novo procurador, juntando o instrumento de mandato nos autos, ou declarar a sua condição de hipossuficiência e manifestar o seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública (...). Constituído novo procurador ou havendo manifestação pelo interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, dê-se vista para apresentar as contrarrazões ao apelo especial (...)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIO CESAR CHIARINI PEREIRA, KARINA BERTOZZI MARTINS, SEBASTIAO CARVALHO DE MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 10:20

Despacho

•17/02/2025, 13:28

Despacho

•08/11/2024, 12:03

Despacho

•25/06/2024, 17:12