Ação Penal de Competência do Júri 3501155-79.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de ciência

31/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 13:11

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:11

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(417)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:15

Despacho

•29/01/2026, 15:46

02/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de ciência

31/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 13:11

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:11

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 14:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Acórdão

29/01/2026, 14:07

Desentranhado o documento

29/01/2026, 14:07

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 13:38

Recebidos os autos

29/01/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

27/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:48

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2026, 02:35

Recebidos os autos

24/01/2026, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/01/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 23:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:09

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XXV

06/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 13:11

Conclusos para despacho

06/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Plantonista da Microrregião XXV pela(o) Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

05/01/2026, 17:46

Recebidos os autos

05/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:49

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

09/12/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 18:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 17:57

Juntada de Ofício

01/12/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/09/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de WAGNER DO NASCIMENTO SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de WAGNER DO NASCIMENTO SILVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário WAGNER DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 036.789.406-84 (RÉU/RÉ)

01/08/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de WAGNER DO NASCIMENTO SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de WAGNER DO NASCIMENTO SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de parecer

15/05/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL RODRIGUES MONERAO (VÍTIMA)

07/05/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de ciência

27/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 15:15

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 25/04/2024 09:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

26/04/2024, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:07

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:48

Juntada de Ofício

22/04/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de ciência

19/04/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:27

Juntada de Mandado

18/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de ciência

14/04/2024, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:49

Juntada de Mandado

11/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2024, 20:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:59

Juntada de Mandado

03/02/2024, 20:43

Juntada de Mandado

25/01/2024, 20:05

Juntada de Carta precatória

25/01/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONNEI SAMIR DUARTE - CPF: 046.751.206-01 (VÍTIMA)

24/01/2024, 17:06

Juntada de Mandado

24/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:16

Juntada de Mandado

21/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL RODRIGUES MONERAO (VÍTIMA)

18/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de ciência

16/01/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 16:59

Expedição de Carta precatória.

16/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/01/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de ciência

13/12/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

06/12/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 22:41

Juntada de Petição de ciência

05/12/2023, 19:17

Juntada de Petição de ciência

28/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:46

Juntada de Carta precatória

23/11/2023, 11:28

Juntada de Carta precatória

23/11/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 11:18

Desentranhado o documento

23/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 23:05

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:40

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 25/04/2024 09:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

16/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2023, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:03

Juntada de Ofício

10/11/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 15:54

Expedição de Carta precatória.

23/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 22:42

Juntada de Mandado

19/10/2023, 16:55

Juntada de Mandado

19/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 17:45

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 15:50

Juntada de Mandado

06/10/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 13:54

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONNEI SAMIR DUARTE - CPF: 046.751.206-01 (VÍTIMA)

05/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

03/10/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de ciência

20/09/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário WAGNER DO NASCIMENTO SILVA (RÉU/RÉ)

02/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:47

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL RODRIGUES MONERAO (VÍTIMA)

29/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 18:19

Expedição de Carta precatória.

24/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/06/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 08:28

Juntada de Ofício

26/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 18:34

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 17:24

Outras Decisões

23/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:02

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

13/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de ciência

05/06/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 12:30

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 16/11/2023 09:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

02/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:17

Juntada de Ofício

29/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de ciência

10/05/2023, 18:10

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:51

Outras Decisões

09/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2023, 17:58

Juntada de Ofício

05/05/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:43

Juntada de Ofício

02/05/2023, 11:40

Juntada de Ofício

02/05/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:27

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:55

Juntada de Ofício

04/04/2023, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - WAGNER DO NASCIMENTO SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; WAGNER DO NASCIMENTO SILVA; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:03

Juntada de Ofício

29/03/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:14

Juntada de Decisão

28/03/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Recorrente(s) - WAGNER DO NASCIMENTO SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Recorrente(s) - WAGNER DO NASCIMENTO SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 15/02/2023, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022 Recorrente(s) - WAGNER DO NASCIMENTO SILVA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Autos distribuídos e conclusos ao Des. GUILHERME DE AZEREDO PASSOS em 09/08/2022 Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/07/2022, 11:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2022, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

22/06/2022, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

08/06/2022, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/05/2022, 06:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:11

Proferida Sentença de Pronúncia

20/05/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 18:36

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 08:14

Juntada de Ofício

16/03/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:49

Audiência Preliminar realizada para 09/03/2022 13:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

10/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:18

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 18:30

Juntada de Mandado

04/03/2022, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 13:12

Juntada de Carta precatória

04/03/2022, 13:08

Juntada de Mandado

03/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

24/02/2022, 14:18

Expedição de Carta precatória.

23/02/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 15:32

Expedição de Carta precatória.

23/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 12:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:38

Juntada de Ofício

15/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/01/2022, 16:15

Juntada de Ofício

19/01/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:16

Audiência Preliminar designada para 09/03/2022 13:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

06/01/2022, 18:36

Distribuído por dependência

06/01/2022, 18:19

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2022, 18:19

Decisão

•29/01/2026, 14:08

Despacho

•27/01/2026, 14:01

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Despacho

•07/01/2026, 23:43

Decisão

•07/01/2026, 18:08

Despacho

•06/01/2026, 13:11

Decisão

•05/01/2026, 17:45

Decisão

•22/12/2025, 17:04

Despacho

•02/12/2025, 17:57

Outros Documentos

•01/12/2025, 13:57

Todos os documentos(74)

Despacho

•03/02/2026, 11:15

Despacho

•29/01/2026, 15:46

Decisão

•29/01/2026, 14:08

Despacho

•27/01/2026, 14:01

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Documentos 2ª instância

•24/01/2026, 02:35

Despacho

•07/01/2026, 23:43

Decisão

•07/01/2026, 18:08

Despacho

•06/01/2026, 13:11

Decisão

•05/01/2026, 17:45

Decisão

•22/12/2025, 17:04

Despacho

•02/12/2025, 17:57

Outros Documentos

•01/12/2025, 13:57

Outros Documentos

•01/12/2025, 13:57

Despacho

•09/09/2024, 16:18

Despacho

•16/08/2024, 14:39

Despacho

•09/07/2024, 10:06

Decisão

•11/06/2024, 18:33

Intimação

•20/05/2024, 18:12

Decisão

•20/05/2024, 18:09

Despacho

•30/04/2024, 14:18

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 16:18

Intimação

•26/04/2024, 15:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•26/04/2024, 15:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•26/04/2024, 15:14

Sentença

•26/04/2024, 15:13

Certidão

•26/04/2024, 15:13

Certidão

•26/04/2024, 15:13

Despacho

•23/04/2024, 13:51

Despacho

•22/04/2024, 14:13

Despacho

•16/01/2024, 15:21

Despacho

•13/12/2023, 18:06

Despacho

•14/11/2023, 18:01

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 12:25

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 18:31

Intimação

•23/06/2023, 17:24

Intimação

•23/06/2023, 17:24

Decisão

•23/06/2023, 17:21

Despacho

•22/06/2023, 17:14

Despacho

•22/06/2023, 14:43

Despacho

•14/06/2023, 15:13

Despacho

•06/06/2023, 15:39

Despacho

•01/06/2023, 15:17

Despacho

•26/05/2023, 15:04

Despacho

•24/05/2023, 15:25

Intimação

•09/05/2023, 16:51

Intimação

•09/05/2023, 16:51

Decisão

•09/05/2023, 13:42

Despacho

•02/05/2023, 14:41

Despacho

•28/04/2023, 17:49

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•28/04/2023, 02:13

Despacho

•20/04/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 18:03

Decisão

•28/03/2023, 11:53

Despacho

•08/07/2022, 15:19

Despacho

•09/06/2022, 12:06

Despacho

•06/06/2022, 14:37

Intimação

•24/05/2022, 15:12

Intimação

•24/05/2022, 15:12

DECISÃO

•24/05/2022, 15:11

Decisão

•20/05/2022, 16:10

Decisão

•20/05/2022, 16:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/03/2022, 17:11

Despacho

•04/03/2022, 17:01

Despacho

•17/02/2022, 12:41

Ata de Audiência

•06/01/2022, 18:19

DECISÃO

•06/01/2022, 18:19

Documento de Comprovação

•06/01/2022, 18:19

DECISÃO

•06/01/2022, 18:19

Ata de Audiência

•06/01/2022, 18:19