Execução Fiscal 5018915-39.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.964,93

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

AGP SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:16

Juntada de certidão decurso de prazo

28/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:32

Juntada de certidão decurso de prazo

30/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

19/05/2023, 02:27

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:16

Juntada de certidão decurso de prazo

28/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 15:14

Despacho

•22/05/2023, 11:15

26/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:32

Juntada de certidão decurso de prazo

30/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

19/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

19/05/2023, 02:27

Conclusos para despacho

19/05/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA LALILI ANTUNES FREITAS, LEONARDO MARCONY BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JESSICA LALILI ANTUNES FREITAS, LEONARDO MARCONY BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA LALILI ANTUNES FREITAS, LEONARDO MARCONY BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2022, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de AGBRASIL WEB SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/07/2022, 15:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/07/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2022, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2022, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 09:21

Juntada de certidão decurso de prazo

26/11/2021, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 14:18

Expedição de carta via correio.

21/07/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:33

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 11:34

Documentos 2ª instância

•19/05/2023, 02:27

Intimação

•19/07/2022, 16:34

Sentença

•19/07/2022, 15:39

Decisão

•27/01/2022, 16:20

Despacho

•07/04/2021, 13:36

Despacho

•13/01/2021, 13:33