Execução Fiscal 0033088-85.2018.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.934,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Partes do Processo

MUNICIPIO CAXAMBU

CNPJ

Autor

JOSE MAURICIO SOARES MACIEL

Terceiro

DIOGO CURI PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU

Terceiro

JOSE MAURICIO SOARES MACIEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSÉ MAURÍCIO SOARES MACIEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:02

Expedição de carta via correio.

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2026, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSÉ MAURÍCIO SOARES MACIEL (EXECUTADO(A))

04/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSÉ MAURÍCIO SOARES MACIEL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:38

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de JOSÉ MAURÍCIO SOARES MACIEL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:02

Expedição de carta via correio.

06/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 14:52

Decisão

•04/12/2025, 15:58

05/02/2026, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 14:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSÉ MAURÍCIO SOARES MACIEL (EXECUTADO(A))

04/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSÉ MAURÍCIO SOARES MACIEL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:38

Expedição de carta via correio.

21/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/10/2025, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:26

Expedição de carta via correio.

04/08/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 18:02

Determinado o arquivamento definitivo

31/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

24/07/2025, 23:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2023, 21:44

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 09:52

Expedição de carta via correio.

31/01/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU; EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO SOARES MACIEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO EMATNE GADBEN, CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/12/2022, 13:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 13:40

Intimação

•04/08/2025, 13:26

Sentença

•31/07/2025, 18:02

Despacho

•24/06/2025, 18:46

Despacho

•24/06/2024, 16:25

Despacho

•03/05/2024, 16:40

Despacho

•16/04/2023, 21:44