Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001131-65.2023.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MILLIER LELIS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SABRINA FERREIRA DUARTE

OAB/MG 214810·CPF·Representa: Réu

VANILTON GALVAO BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MILLIER LELIS NOGUEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 15:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 26/06/2026 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

07/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MILLIER LELIS NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de MILLIER LELIS NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Todas as movimentações(36)

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MILLIER LELIS NOGUEIRA em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:14

Despacho

•06/11/2024, 15:21

13/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 15:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 26/06/2026 15:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

07/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de MILLIER LELIS NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de MILLIER LELIS NOGUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de MILLIER LELIS NOGUEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/01/2025 14:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

04/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de procuração

02/10/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de procuração

27/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:22

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/05/2023, 14:40

Recebida a denúncia contra MILLIER LELIS NOGUEIRA - CPF: 087.383.426-77 (INVESTIGADO(A))

28/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/04/2023, 17:43

Distribuído por dependência

18/04/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: M.L.N. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2023, 14:08

Decisão

•28/04/2023, 18:01