Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001132-83.2023.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Maurício Pinto Ferreira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIO DA COSTA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE STARLING DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/MG 144714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:19

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:16

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 14:16

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:01

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:19

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 02:06

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 19:43

Juntada de Carta precatória

22/08/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 13:48

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:45

Juntada de Mandado

16/08/2023, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/08/2023, 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:18

Expedição de Carta precatória.

04/08/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLÁUDIO DA COSTA PEREIRA (RÉU/RÉ)

04/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de memoriais

11/07/2023, 19:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 10:39

Desentranhado o documento

31/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/05/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 13:22

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2023, 14:02

Indeferido o pedido de CLÁUDIO DA COSTA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

17/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:47

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)

15/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/04/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/03/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

29/03/2023, 17:25

Juntada de Carta precatória

27/03/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 14:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/03/2023 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

15/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 15:02

Juntada de Certidão

09/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:34

Juntada de Carta precatória

28/02/2023, 14:33

Expedição de Carta precatória.

15/02/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:47

Expedição de Carta precatória.

14/02/2023, 13:11

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:52

Recebida a denúncia contra CLÁUDIO DA COSTA PEREIRA (INVESTIGADO(A))

13/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:47

Apensado ao processo 5000341-29.2023.8.13.0411

13/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/02/2023, 13:46

Distribuído por dependência

10/02/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: C.C.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Intimação

•04/09/2023, 13:40

Intimação

•14/08/2023, 14:02

Decisão

•11/08/2023, 15:39

Ciência

•26/07/2023, 14:23

Intimação

•26/07/2023, 12:16

Intimação

•26/07/2023, 12:16

Sentença

•14/07/2023, 15:50

Intimação

•25/05/2023, 13:22

Intimação

•25/05/2023, 13:22

Decisão

•17/05/2023, 14:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/03/2023, 17:25

Ata de Audiência

•29/03/2023, 17:25

Despacho

•14/03/2023, 14:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/05/2024, 14:16

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:06

Intimação

•04/09/2023, 13:40

Intimação

•14/08/2023, 14:02

Decisão

•11/08/2023, 15:39

Ciência

•26/07/2023, 14:23

Intimação

•26/07/2023, 12:16

Intimação

•26/07/2023, 12:16

Sentença

•14/07/2023, 15:50

Intimação

•25/05/2023, 13:22

Intimação

•25/05/2023, 13:22

Decisão

•17/05/2023, 14:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/03/2023, 17:25

Ata de Audiência

•29/03/2023, 17:25

Despacho

•14/03/2023, 14:42

Intimação

•28/02/2023, 14:34

Decisão

•13/02/2023, 16:14