Reintegração / Manutenção de Posse 5015701-88.2019.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO SOARES DA PENHA

CPF

Autor

EDINALDO RODRIGUES SOARES

Terceiro

EDVALDO RODRIGUES SOARES

Terceiro

DINALDO RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

EDINALDO RODRIGUES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SILVA DUARTE

OAB/MG 58155·CPF·Representa: Autor

ALFREDO BATISTA GOMES

OAB/MG 46871·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO DE ALMEIDA

OAB/MG 70910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO SOARES DA PENHA

CPF

Autor

EDINALDO RODRIGUES SOARES

Terceiro

EDVALDO RODRIGUES SOARES

Terceiro

DINALDO RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

EDINALDO RODRIGUES SOARES

Reu

DIVALDO RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

EDVALDO RODRIGUES SOARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de DINALDO RODRIGUES SOARES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de DIVALDO RODRIGUES SOARES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:39

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de DINALDO RODRIGUES SOARES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de DIVALDO RODRIGUES SOARES em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 13:47

Despacho

•11/07/2025, 17:05

16/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 13:47

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA PENHA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:45

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO SOARES DA PENHA - CPF: 168.942.606-30 (AUTOR)

07/02/2025, 16:55

Recebidos os autos

31/01/2025, 02:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 02:26

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de DIVALDO RODRIGUES SOARES em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de DINALDO RODRIGUES SOARES em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de DINALDO RODRIGUES SOARES em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de DIVALDO RODRIGUES SOARES em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de DINALDO RODRIGUES SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de DIVALDO RODRIGUES SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de DIVALDO RODRIGUES SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de DINALDO RODRIGUES SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO SOARES DA PENHA - CPF: 168.942.606-30 (AUTOR)

06/09/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:23

Outras Decisões

05/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

05/09/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO SOARES DA PENHA - CPF: 168.942.606-30 (AUTOR)

27/08/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de Edinaldo Rodrigues Soares em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de Edvaldo Rodrigues Soares em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de Edinaldo Rodrigues Soares em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de Edvaldo Rodrigues Soares em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/05/2024, 02:10

Conclusos para despacho

01/05/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Recorrente(s) - DINALDO RODRIGUES SOARES, e outro(a)(s),; DIVALDO RODRIGUES SOARES; Recorrido(a)(s) - SEBASTIAO SOARES DA PENHA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO BATISTA GOMES, JOSE APARECIDO DE ALMEIDA, RONALDO SILVA DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de apelação

10/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 16:24

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2022 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

15/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:03

Juntada de Mandado

08/03/2022, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de Edinaldo Rodrigues Soares em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de Edvaldo Rodrigues Soares em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

03/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:58

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

29/10/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 12:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA PENHA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de Edinaldo Rodrigues Soares em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:32

Decorrido prazo de Edvaldo Rodrigues Soares em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA PENHA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 17:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2020 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

14/09/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:25

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 08:58

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 09:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA PENHA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 09:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DA PENHA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:12

Decorrido prazo de Edvaldo Rodrigues Soares em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de Edinaldo Rodrigues Soares em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada 20/10/2020 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

31/03/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:52

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2020, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2020, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2020, 09:36

Juntada de Petição de impugnação

09/01/2020, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 17:44

Audiência conciliação/cejus realizada 19/11/2019 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

27/11/2019, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/11/2019, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 17:20

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:05

Audiência conciliação/cejus designada 19/11/2019 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares.

30/08/2019, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2019, 09:55

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 15:34

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:26

Despacho

•19/12/2024, 18:14

DECISÃO

•19/12/2024, 09:51

Despacho

•17/12/2024, 14:24

DESPACHO

•12/12/2024, 10:04

Despacho

•10/12/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 11:09

Decisão

•05/09/2024, 14:16

Decisão

•05/09/2024, 13:50

Juntada

•05/09/2024, 13:50

Decisão

•30/08/2024, 17:08

Despacho

•26/08/2024, 10:33

Todos os documentos(31)

Sentença

•22/09/2025, 13:47

Despacho

•11/07/2025, 17:05

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•31/01/2025, 02:26

Despacho

•19/12/2024, 18:14

DECISÃO

•19/12/2024, 09:51

Despacho

•17/12/2024, 14:24

DESPACHO

•12/12/2024, 10:04

Despacho

•10/12/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 11:09

Decisão

•05/09/2024, 14:16

Decisão

•05/09/2024, 13:50

Juntada

•05/09/2024, 13:50

Decisão

•30/08/2024, 17:08

Despacho

•26/08/2024, 10:33

Agravo

•21/08/2024, 15:03

Despacho

•12/08/2024, 17:51

Despacho

•02/05/2024, 17:35

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/05/2024, 02:10

Sentença

•06/04/2022, 16:14

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/03/2022, 17:28

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/03/2022, 17:28

Despacho

•10/09/2021, 15:58

Despacho

•03/11/2020, 17:30

Despacho

•14/08/2020, 15:25

Despacho

•29/07/2020, 08:58

Despacho

•16/03/2020, 08:25

Ata de Audiência

•27/11/2019, 12:24

Despacho

•30/09/2019, 10:13

Decisão

•29/08/2019, 10:03