Procedimento Comum Cível 5000020-68.2017.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 536.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Pereira da Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Pereira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de contraminuta

06/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:20

Outras Decisões

28/04/2026, 08:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Outras Decisões

22/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(216)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de contraminuta

06/05/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:20

Outras Decisões

28/04/2026, 08:30

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:30

Decisão

•22/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Outras Decisões

22/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de FREDERICO MULLER em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:00

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

03/12/2024, 02:15

Conclusos para despacho

03/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - CAROLINA FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER; FREDERICO MULLER; MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVERSON RICOTTA, HENRIQUE FERRO, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, LUIZA MULLER SILVA, MILTON FERNANDO DA COSTA VAL, TANIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - CAROLINA FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER; FREDERICO MULLER; MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVERSON RICOTTA, HENRIQUE FERRO, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, LUIZA MULLER SILVA, MILTON FERNANDO DA COSTA VAL, TANIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - CAROLINA FIGUEIREDO; Apelado(a)(s) - ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER; FREDERICO MULLER; MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Pereira da Silva em 07/02/2023 Adv - EVERSON RICOTTA, HENRIQUE FERRO, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, LUIZA MULLER SILVA, MILTON FERNANDO DA COSTA VAL, TANIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 13:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

30/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de FREDERICO MULLER em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de apelação

24/10/2022, 20:14

Julgado improcedente o pedido

23/09/2022, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de alegações finais

19/06/2022, 23:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2019 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

04/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 22:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 22:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

23/02/2022, 16:58

Juntada de Carta precatória

10/02/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:43

Juntada de Ofício

01/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:42

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 15:25

Expedição de Carta precatória.

12/11/2020, 14:51

Outras Decisões

10/11/2020, 18:12

Juntada de Carta precatória

20/10/2020, 16:53

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO MULLER em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 19:55

Outras Decisões

14/07/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 14:21

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:13

Juntada de Ofício

22/04/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:50

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 14:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de juntada

27/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2019, 18:18

Juntada de Carta precatória

19/09/2019, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2019, 14:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAROLINA FIGUEIREDO - CPF: 314.424.518-66 (AUTOR).

22/08/2019, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2019, 15:00

Decorrido prazo de FREDERICO MULLER em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:58

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2019, 16:21

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 17:19

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2019, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2019, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 19:27

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:26

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO em 16/06/2019 10:35:12.

17/06/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 13:38

Conclusos para despacho

16/05/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 17:16

Audiência instrução e julgamento redesignada 27/06/2019 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

16/05/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:35

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2019, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2019, 15:18

Audiência instrução e julgamento designada 11/06/2019 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

02/04/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:43

Decorrido prazo de FREDERICO MULLER em 15/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:17

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2019, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2019, 17:38

Determinado o saneamento e organização do processo

17/01/2019, 18:17

Conclusos para despacho

15/10/2018, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2018, 18:21

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2018, 15:23

Audiência conciliação/cejus realizada 29/08/2018 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

05/09/2018, 15:07

Juntada de Carta precatória

05/09/2018, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

28/08/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2018, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 16:45

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 16:20

Juntada de Petição de contestação

09/08/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 08:59

Decorrido prazo de FREDERICO MULLER em 14/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 00:51

Juntada de Ofício

12/06/2018, 15:26

Expedição de Carta precatória.

16/05/2018, 17:17

Expedição de Carta precatória.

16/05/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2018, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2018, 15:48

Audiência conciliação/cejus designada 29/08/2018 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

04/05/2018, 15:24

Juntada de Mandado

04/05/2018, 15:11

Audiência conciliação/cejus cancelada 02/05/2018 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

04/05/2018, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

02/05/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 18:06

Conclusos para despacho

25/04/2018, 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2018, 16:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/04/2018, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2018, 17:23

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2018, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2018, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 15:51

Expedição de carta via correio.

20/02/2018, 15:01

Expedição de carta via correio.

20/02/2018, 15:01

Expedição de carta via correio.

20/02/2018, 15:01

Juntada de carta via correio

20/02/2018, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2018, 14:23

Audiência conciliação/cejus designada 02/05/2018 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

20/02/2018, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2018, 17:43

Conclusos para despacho

29/01/2018, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 21:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 16:57

Conclusos para despacho

18/10/2017, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 15:59

Conclusos para despacho

30/08/2017, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:35

Conclusos para despacho

11/08/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 11:36

Agravo

•04/12/2024, 15:17

Despacho

•03/12/2024, 17:43

Documentos 2ª instância

•03/12/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/12/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/12/2024, 02:15

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/11/2022, 13:33

Sentença

•23/09/2022, 17:36

Ata de Audiência

•04/04/2022, 15:00

Despacho

•21/01/2022, 15:35

Despacho

•06/09/2021, 12:47

Manifestação

•27/11/2020, 17:44

Decisão

•10/11/2020, 18:12

Despacho

•14/07/2020, 14:21

Todos os documentos(33)

Decisão

•28/04/2026, 08:30

Decisão

•22/09/2025, 13:49

Agravo

•04/12/2024, 15:17

Despacho

•03/12/2024, 17:43

Documentos 2ª instância

•03/12/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/12/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/12/2024, 02:15

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/11/2022, 13:33

Sentença

•23/09/2022, 17:36

Ata de Audiência

•04/04/2022, 15:00

Despacho

•21/01/2022, 15:35

Despacho

•06/09/2021, 12:47

Manifestação

•27/11/2020, 17:44

Decisão

•10/11/2020, 18:12

Despacho

•14/07/2020, 14:21

Despacho

•22/01/2020, 18:50

Decisão

•22/08/2019, 15:00

Despacho

•27/06/2019, 10:46

Despacho

•05/06/2019, 13:38

Despacho

•16/05/2019, 14:35

Despacho

•01/04/2019, 17:43

Intimação

•29/01/2019, 17:38

Intimação

•29/01/2019, 17:38

Decisão

•17/01/2019, 18:17

Despacho

•21/08/2018, 16:45

Despacho

•27/04/2018, 18:06

Decisão

•06/02/2018, 17:42

Despacho

•23/11/2017, 21:37

Documento de Comprovação

•23/10/2017, 16:57

Despacho

•16/09/2017, 15:59

Documento de Comprovação

•29/08/2017, 12:10

Despacho

•14/08/2017, 16:35

Documento de Comprovação

•11/08/2017, 11:36