Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4858599-63.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 832,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:55

Processo Desarquivado

12/11/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 15:49

Outras Decisões

13/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2025, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/05/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:07

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:55

Processo Desarquivado

12/11/2025, 11:50

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 15:49

Outras Decisões

13/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:09

Despacho

•24/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2025, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/05/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2025, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/03/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2024, 18:56

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 15:04

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:31

Juntada de certidão decurso de prazo

19/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 22:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 10:13

Expedição de RPV.

26/10/2023, 16:35

Outras Decisões

26/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 23:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/05/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 02:26

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:26

Recebidos os autos

20/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EINSTEIN GONCALVES PEREIRA, SISSI MARIA FERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Julgamento suspenso nos termos do art. 942 do CPC. Adv - EINSTEIN GONCALVES PEREIRA, SISSI MARIA FERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 09:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/11/2020, 10:02

Distribuído por dependência

27/11/2020, 10:02

Intimação

•22/10/2024, 17:31

Sentença

•22/10/2024, 13:30

Despacho

•26/09/2024, 15:13

Decisão

•28/05/2024, 16:53

Despacho

•20/03/2024, 16:30

Intimação

•08/11/2023, 15:10

Decisão

•08/11/2023, 14:03

Decisão

•26/10/2023, 11:00

Despacho

•04/07/2023, 16:48

Despacho

•22/05/2023, 17:36

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 02:26

Despacho

•26/08/2022, 12:51

Decisão

•27/05/2022, 16:11