Embargos de Declaração Cível 3710061-59.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

CPF

Autor

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

CPF

Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

CPF

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MURTA DUARTE

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA

OAB/MG 131889·Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

CPF

Autor

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

CPF

Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

CPF

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

Terceiro

BEATRIZ CHAVES DE OLIVEIRA

Terceiro

GABRIEL DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

Terceiro

GUILHERME DE OLIVEIRA VILELA DA CRUZ

Terceiro

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FHEMIG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA CONTAGEM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA MURTA DUARTE

Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA

OAB/MG 131889·Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Réu

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Representa: Réu

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO

OAB/MG 60864·Representa: Réu

MARIA HELENA DO AMARAL GONCALVES

Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·Representa: Réu

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD

OAB/MG 75455·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/07/2024

22/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

04/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/07/2024

28/06/2024, 08:32

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2024, 00:55

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

19/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 12:15

Despacho

•02/05/2024, 21:41

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/07/2024

22/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

04/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/07/2024

28/06/2024, 08:32

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Expedição de

03/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2024

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/04/2024, 00:00