Embargos de Declaração Cível 0134369-93.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB/MG 91693·Representa: Autor

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA

OAB/MG 97052·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB/MG 91693·Representa: Autor

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA

OAB/MG 97052·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Réu

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 16:03

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:47

Despacho

•21/11/2022, 18:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 16:03

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 09:01

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00