Execução Fiscal 1489428-36.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 335.818,83

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE

OAB/MG 55255·CPF·Representa: Réu

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR

OAB/MG 65037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUAREZ SANTOS CALDEIRA

CPF

Reu

JOAO CALDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JULIO CESAR PEREIRA

CPF

Reu

SIMONE SANTOS CALDEIRA TERENZI

CPF

Reu

JOAO CALDEIRA DA SILVA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2023, 04:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOAO CALDEIRA DA SILVA E CIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - VANESSA DE SOUZA FIDELIS, NILCE MADUREIRA LEAO, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR, MARIA SOLANGE DE FREITAS REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:36

Redistribuído por dependência em razão de erro material

25/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 07:50

Distribuído por dependência

03/10/2022, 10:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/10/2022, 10:41

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 16:09

Outros Documentos

•03/10/2022, 10:41