Execução Fiscal 3729501-51.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.652,62

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NATALINO ALMEIDA NASCIMENTO FILHO

Terceiro

NATALINO ALMEIDA NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 12:58

Expedição de mandado - CEMAN

11/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:22

Conclusos para Despacho

09/03/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:12

Conclusos para Despacho

09/10/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/09/2025, 09:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 09:11

Todas as movimentações(48)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 12:58

Expedição de mandado - CEMAN

11/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:22

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:22

Decisão

•22/10/2025, 11:12

09/03/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 11:12

Conclusos para Despacho

09/10/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/09/2025, 09:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 09:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 15:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/06/2025 23:59.

02/06/2025, 21:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/05/2025, 04:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (EXEQUENTE)

06/03/2025, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:03

Juntado(a)

06/11/2024, 13:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 18:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Ofício

27/06/2024, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Informações

21/06/2024, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

20/06/2024, 11:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 15:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 20:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2024, 10:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 06:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/12/2023, 06:13

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/06/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/06/2023, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:28

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NATALINO ALMEIDA NASCIMENTO FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

16/12/2022, 06:15

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 06:15

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 06:15

Despacho

•10/09/2025, 09:10

Despacho

•10/09/2025, 09:10