Execução Fiscal 3558462-83.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.999,82

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MARIA APARECIDA PINTO

CPF

Reu

CANTINHO DO PAO DE QUEIJO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:49

Juntada de certidão de baixa

21/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:47

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 15:51

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:14

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 12:05

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

10/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 08:49

Juntada de certidão de baixa

21/10/2025, 08:49

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:47

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 14:57

Intimação

•19/05/2025, 09:44

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:14

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2025, 12:05

Expedição de Alvará.

17/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

10/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CANTINHO DO PAO DE QUEIJO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de CANTINHO DO PAO DE QUEIJO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de CANTINHO DO PAO DE QUEIJO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de CANTINHO DO PAO DE QUEIJO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 21:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:28

Processo Desarquivado

12/02/2025, 16:53

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

11/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de CANTINHO DO PAO DE QUEIJO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CANTINHO DO PAO DE QUEIJO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO, OTAVIO LIMA MARTINS DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/12/2022, 09:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 09:29

Sentença

•13/05/2025, 14:05