Embargos de Declaração Cível 5013203-11.2018.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TERREA LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

TERREA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

OAB/MG 102990·Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Autor

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Autor

JAMERSON LEON SILVA

OAB/MG 88853·Representa: Réu

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO

OAB/MG 88854·Representa: Réu

LAYLA HISSA CHAIN

OAB/MG 88044·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 09:25

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 11:30

Decisão interlocutória:

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 09:25

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 08:57

Decisão

•10/10/2022, 20:05

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 11:30

Decisão interlocutória:

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2022, 00:00