Execução Fiscal 3486510-73.2007.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.428,49

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

ROBSON RODRIGUES AQUINO

CPF

Reu

FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:32

Desentranhado o documento

09/05/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 08:44

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão de Baixa.

09/05/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:32

Desentranhado o documento

09/05/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 17:57

Despacho

•07/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2025, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:32

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 11:26

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 11:23

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 11:18

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 11:11

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 10:54

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 10:39

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 10:30

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 10:14

Expedição de carta via correio.

07/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 86.638.855/0001-68 (EXECUTADO(A))

07/08/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/04/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/08/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/04/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FRAL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de

11/01/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/01/2023, 10:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 10:03

Distribuído por dependência

05/01/2023, 10:03

Intimação

•17/10/2023, 16:44

Sentença

•06/10/2023, 17:57