Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0151533-44.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES

CPF

Reu

GILMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 09:47

Extinta a punibilidade por prescrição GILMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 038.176.156-80 (RÉU/RÉ)

29/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/09/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de ciência

01/11/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 09:47

Extinta a punibilidade por prescrição GILMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 038.176.156-80 (RÉU/RÉ)

29/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•01/11/2024, 09:47

Sentença

•29/10/2024, 14:42

16/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

11/09/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 038.176.156-80 (RÉU/RÉ)

04/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 09:42

Desentranhado o documento

20/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de planilha de cálculo

12/03/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2023, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 038.176.156-80 (RÉU/RÉ)

21/09/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de planilha de cálculo

04/09/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/05/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 RÉU: GILMAR FERREIRA DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LOURDES DIAS DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ge

11/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/01/2023, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 13:54

Despacho

•06/09/2024, 17:25

Despacho

•07/12/2023, 10:54