Agravo em Recurso Especial 0364566-76.2022.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0364566-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489828/2024

12/06/2024, 15:36

Protocolizada Petição 489828/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2024

12/06/2024, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 312432/2024 - AgInt

12/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0312432 - AgInt no AREsp 2422553 - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00312432/2024 - AgInt no AREsp 2422553/MG

10/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)

03/06/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000392-2024-AJC-2T)

27/05/2024, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

21/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024, 18:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00312432/2024 - AgInt no AREsp 2422553/MG

20/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 383403/2024

13/05/2024, 15:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2024, 13:11

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 16:30

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