Embargos de Declaração Cível 5011973-31.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

Terceiro

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

ENCASA

Terceiro

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/SP 402423·Representa: Autor

VALDIR MIGUEL JULIAO

OAB/MG 123384·Representa: Autor

DIEGO DE LACERDA DOS SANTOS

OAB/MG 143550·Representa: Réu

VINICIUS CARVALHO BARRETO

Representa: Réu

MARLEY KLENIO XAVIER

OAB/MG 77295·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

Terceiro

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Terceiro

ENCASA

Terceiro

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

WILSON BATISTA DE LACERDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

WILSON BATISTA DE LACERDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/SP 402423·Representa: Autor

VALDIR MIGUEL JULIAO

OAB/MG 123384·Representa: Autor

DIEGO DE LACERDA DOS SANTOS

OAB/MG 143550·Representa: Réu

VINICIUS CARVALHO BARRETO

Representa: Réu

MARLEY KLENIO XAVIER

OAB/MG 77295·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 08:07

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 08:17