Procedimento Comum Cível 2986870-60.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHipotecaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

HABIB NASCIF CURY NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RAMON MICHEL NASCIF

CPF

Autor

JOSE HABIB NASCIF

CPF

Autor

MARIA HELENA GONCALVES NASCIF

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG 61172·CPF·Representa: Autor

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES

OAB/MG 166945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HABIB NASCIF CURY NETO

CPF

Autor

RAMON MICHEL NASCIF

CPF

Autor

JOSE HABIB NASCIF

CPF

Autor

MARIA HELENA GONCALVES NASCIF

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA FEDERAL

Terceiro

CARTOES CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ADILSOM MARTINS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3663

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

JURIDICO REGIONAL DE BELO HORIZONTE - JURIR/BH

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMINA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA GFEDERAL

Terceiro

EXTRATO ANALITICO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DA INSTITUICAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (PU)

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:52

Declarada incompetência

17/10/2023, 14:28

Outras Decisões

17/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:30

Juntada de certidão decurso de prazo

28/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de RAMON MICHEL NASCIF em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

31/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:52

Declarada incompetência

17/10/2023, 14:28

Documentos

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

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Outras Decisões

17/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:30

Juntada de certidão decurso de prazo

28/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de RAMON MICHEL NASCIF em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA GONCALVES NASCIF em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de HABIB NASCIF CURY NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/08/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de HABIB NASCIF CURY NETO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de RAMON MICHEL NASCIF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA GONCALVES NASCIF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:18

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 20:26

Outras Decisões

30/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 15:37

Juntada de Decisão

09/02/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - JOSE HABIB NASCIF; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MARIA HELENA GONCALVES NASCIF; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA, ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de CR Apelação Extinção Abandono .pdf

19/01/2022, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2022, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2021, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 18:19

Decorrido prazo de JOSE HABIB NASCIF em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2021, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 11:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2021, 10:53

Distribuído por dependência

28/09/2021, 10:53

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Decisão

•17/10/2023, 14:28

Despacho

•02/10/2023, 17:31

Despacho

•01/09/2023, 15:07

Intimação

•04/08/2023, 14:49

Despacho

•03/08/2023, 16:50

Intimação

•16/06/2023, 11:49

Decisão

•14/06/2023, 14:11

Despacho

•26/05/2023, 21:59

Despacho

•24/05/2023, 13:29

Despacho

•17/05/2023, 15:53

Todos os documentos(35)

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•31/08/2024, 02:03

Decisão

•17/10/2023, 14:28

Despacho

•02/10/2023, 17:31

Despacho

•01/09/2023, 15:07

Intimação

•04/08/2023, 14:49

Despacho

•03/08/2023, 16:50

Intimação

•16/06/2023, 11:49

Decisão

•14/06/2023, 14:11

Despacho

•26/05/2023, 21:59

Despacho

•24/05/2023, 13:29

Despacho

•17/05/2023, 15:53

Despacho

•30/03/2023, 11:58

Despacho

•07/03/2023, 11:19

Decisão

•09/02/2023, 15:18

Intimação

•24/11/2021, 18:17

Decisão

•22/11/2021, 17:55

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

DESPACHO

•28/09/2021, 10:53

Sentença

•28/09/2021, 10:53