Apelação / Remessa Necessária 3048411-26.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES

Terceiro

CONCEICAO FRANCO CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE REIS

OAB/MG 116185·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES

Terceiro

CONCEICAO FRANCO CONCEICAO

Terceiro

GILDA ALVES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DA GLORIA DE FREITAS LEITE

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

EDNA NUNES DA COSTA

Terceiro

NAIR FERREIRA DE AGUIAR

Terceiro

NADIR DA SILVA DE ALMEIDA

Terceiro

MARIA RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES

CPF

Reu

CONCEICAO FRANCO CONCEICAO

CPF

Reu

GILDA ALVES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDNA NUNES DA COSTA

CPF

Reu

NAIR FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

NADIR DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE REIS

OAB/MG 116185·Representa: Réu

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Réu

RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA

OAB/MG 152615·Representa: Réu

ANA CAROLINA GOMES BORGES

OAB/MG 219543·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025

25/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025

25/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

24/03/2025, 10:13

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025

24/03/2025, 00:00

Publicação 26/03/2025

24/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Remetidos os autos

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2025, 13:34

Acórdão

•05/11/2024, 16:29

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/04/2025

25/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025

25/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/04/2025

25/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

24/03/2025, 10:13

Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025

24/03/2025, 00:00

Publicação 26/03/2025

24/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/02/2025, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2024, 00:00

Expedição de

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/11/2024, 00:00

Expedição de

05/11/2024, 00:00

Despacho proferido

04/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Autos recebidos

18/10/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 18/10/2024

18/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2024

15/10/2024, 00:00

Despacho proferido

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/07/2024, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/07/2024

10/07/2024, 00:00

Despacho proferido

10/07/2024, 00:00

Expedição de

10/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/04/2024, 01:56

Autos devolvidos

07/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2024

07/03/2024, 00:00

Despacho proferido

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 12/07/2023

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CONCEIÇÃO FRANCO CONCEIÇÃO; ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos convertidos em processo eletrônico em 23/02/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA CAROLINA GOMES BORGES, ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUILHERME BESSA NETO, JOSE ALFREDO BORGES, PAULO HENRIQUE REIS, RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 18/02/2023

18/02/2023, 10:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/02/2023

18/02/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MARIA DA GLORIA DE FREITAS LEITE; ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Juliana Campos Horta, em 07/02/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANA CAROLINA GOMES BORGES, ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, FABIOLA PELUCI MONTEIRO, GUILHERME BESSA NETO, JOSE ALFREDO BORGES, PAULO HENRIQUE REIS, RENATO ALEXANDRE SOARES DA COSTA, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2023, 00:00

Autos recebidos

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/02/2023, 10:45

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2023, 00:00

Sentença

•05/11/2024, 16:29

Decisão

•31/10/2024, 16:59

Decisão

•14/10/2024, 22:20

Decisão

•09/07/2024, 21:29

Petição

•12/06/2024, 16:03

Petição

•12/06/2024, 16:03

Decisão

•06/03/2024, 21:10

Despacho

•18/10/2023, 16:14

Decisão

•14/06/2023, 16:02

Decisão dos Embargos de Declaração

•18/02/2023, 10:00

Decisões de Medidas Urgentes

•18/02/2023, 10:00

Certidão de Publicação da Sentença

•18/02/2023, 10:00

Sentença

•18/02/2023, 10:00