Recurso Especial 3048411-26.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO FRANCO CONCEICAO

CPF

Reu

EDNA NUNES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GOMES BORGES

CPF·Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO FRANCO CONCEICAO

CPF

Reu

EDNA NUNES DA COSTA

CPF

Reu

GILDA ALVES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

MARIA RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES

CPF

Reu

NADIR DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NAIR FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 431133/2026 -

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 431133/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 431133/2026

04/05/2026, 22:01

Protocolizada Petição 431133/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

27/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:53

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 17:09

-

•10/09/2025, 17:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

-

•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 17:09

-

•10/09/2025, 17:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08

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•10/09/2025, 17:08