Recurso Especial 3048411-26.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

CONCEICAO FRANCO CONCEICAO

Terceiro

EDNA NUNES DA COSTA

Terceiro

GILDA ALVES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DA GLORIA DE FREITAS LEITE

Terceiro

MARIA RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES

Terceiro

NADIR DA SILVA DE ALMEIDA

Terceiro

NAIR FERREIRA DE AGUIAR

Terceiro

ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CONCEICAO FRANCO CONCEICAO

CPF

Reu

EDNA NUNES DA COSTA

CPF

Reu

GILDA ALVES SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

MARIA RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES

CPF

Reu

NADIR DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

NAIR FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·Representa: Autor

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

FABIOLA PELUCI MONTEIRO

OAB/MG 65427·Representa: Autor

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO

OAB/MG 79551·Representa: Réu

JOSE ALFREDO BORGES

OAB/MG 21350·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE REIS

OAB/MG 116185·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 155756·Representa: Réu

ANA CAROLINA GOMES BORGES

OAB/MG 219543·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/08/2025, 14:27

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebidos os autos

11/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/08/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 11:36

Documentos

•16/06/2025, 00:56

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/06/2025

26/06/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/05/2025

23/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/05/2025, 00:00

Documentos

•16/06/2025, 00:56

Documentos

•16/06/2025, 00:56