Execução Fiscal 0146594-35.2014.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 11.042,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

FAMAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

LAVATER PONTES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG 187813·CPF·Representa: Réu

HYGOR TIKLES DE FARIA

OAB/MG 166858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de LAVATER PONTES JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:30

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 18:16

Intimação

•28/07/2025, 09:28

27/02/2026, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de LAVATER PONTES JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:24

Nomeado curador

05/12/2024, 19:48

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:09

Juntada de Ofício

24/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial LAVATER PONTES JUNIOR - CPF: 489.096.296-49 (EXECUTADO(A))

12/04/2023, 19:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de UNIÃO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: LAVATER PONTES JÚNIOR Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôni

11/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 16:16

Juntada de Ofício

04/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Ofício

06/10/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:15

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:53

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 09:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/12/2021, 09:11

Decisão

•16/07/2025, 15:40

Intimação

•09/01/2025, 16:26

Decisão

•05/12/2024, 19:48

Intimação

•03/09/2024, 18:35

Decisão

•29/07/2024, 18:26

Intimação

•19/04/2023, 14:19

Decisão

•12/04/2023, 19:44

Despacho

•24/05/2022, 21:28