Embargos Infringentes e de Nulidade 1231683-85.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

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Partes do Processo

ROMULO RIBEIRO ALCANTARA

CPF

Autor

ROMULO RIBEIRO ALCANTARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RODRIGUES LELLES

OAB/MG 419·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROMULO RIBEIRO ALCANTARA

CPF

Autor

ROMULO RIBEIRO ALCANTARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 11:28

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/09/2023, 00:00

Documentos

Petição

•14/09/2023, 09:28

Acórdão

•31/08/2023, 16:19

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 11:28

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos

27/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

07/06/2023, 00:00

Expedição de

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Acórdão

•31/08/2023, 16:17

Decisão

•12/06/2023, 18:19