Execução da Pena 0014897-61.2018.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Carandai - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NELINHO ROSA DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2024, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2024, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

14/05/2024, 17:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/02/2024, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2023, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2023, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SILVEIRA PROTASIO

13/06/2023, 04:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 04:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(65)

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2024, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2024, 13:48

Documentos

OUTROS

•23/06/2022, 09:40

OUTROS

•17/01/2022, 16:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

14/05/2024, 17:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/02/2024, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/06/2023, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2023, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2023, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SILVEIRA PROTASIO

13/06/2023, 04:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2023, 04:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 01:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2023, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 COMARCA DE CARANDAÍ - MG SECRETARIA - SEÇÃO CRIMINAL Praça Barao de Santa Cecilia, 13 - Edifício do Fórum - Fone/Fax 032.3361.1039 CEP 36.280-000 - CARANDAÍ - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - (PRAZO DO EDITAL - SESSENTA DIAS) A Doutora MARIE VERCESES DA SILVA MAIA, MM.a Juiza de Direito da Comarca de Carandaí, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de 60 (SESSENTA) dias virem, ou dele, tiveram conhecimento que, no processo de n° 0014897- 61.2018.8.13.0132, Execução da Pena, sendo o sentenciado N. R. N., brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 20 de agosto de 1981, filho de José Germano e Maria Rosa Germano, portador de documento de identidade MG-13205784 SSP/MG e CPF 052.470.246-21, com último endereço residencial conhecido na Zona Rural, Palmeiras, 0, Capela Nova/MG, teve sua PUNIBILIDADE EXTINTA pelo efetivo cumprimento de sua pena, com fulcro nos artigos 66, inciso II, e 109, ambos da Lei de Execuções Penais. Outrossim, faz saber que este tem sede A Praça Barão de Sta. Cecilia, n° 13, nesta cidade. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, que fica afixas o no local de costume. Dado e passado nesta cidade e 411- 07.Carandaí, aos dias dezen,,ve do mês outubro do ano de dois mil e vinte e dois. , 4 ca de,Júlio César Nunes, E rivão Judicial, o confiro e subscrevo. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

27/10/2022, 16:38

OUTRAS DECISÕES

23/06/2022, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2022, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

13/05/2022, 00:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2022, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 15:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2022, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2022, 14:35

LEITURA DE EDITAL/INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

31/03/2022, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 11:27

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

17/01/2022, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/07/2021, 16:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2021, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2021, 15:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/07/2021, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2021, 22:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/05/2021, 18:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2021, 18:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2021, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2021, 14:18

LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA

20/05/2021, 14:14

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/05/2021, 14:11

CONCEDIDO O ALVARÁ

15/04/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2021, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/04/2021, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 14:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2021, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2021, 14:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/04/2021, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2020, 14:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/10/2019, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2019, 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/10/2019, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2019, 17:18

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/10/2019, 17:18

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

27/09/2019, 21:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2019, 14:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2019, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2019, 14:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2019, 13:32

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

08/08/2019, 13:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/08/2019, 13:21

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

30/07/2019, 13:18

OUTROS

•15/04/2021, 16:46

OUTROS

•27/09/2019, 21:31