Recurso Especial 1149621-62.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 AUTOR: MARCO ANTONIO MAGALHAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado despacho.. 1-Defiro pedido de fl.240. 2-Á Secretaria para expedir ofício,conforme requerido. 3-Com a resposta,dê-se vista ao requerente. AVERBADO Adv - RAMIRES BAETA ALEIXO, CASSIANO PIRES VALENTE, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, OSVALDO DE MIRANDA FILHO, LISIEUX ANDRADE ESTEVES RODRIGUES DIAS, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS, JOYCE SILVA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 AUTOR: MARCO ANTONIO MAGALHAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista autor conforme requerido ás f.239. AVERBADO Adv - RAMIRES BAETA ALEIXO, CASSIANO PIRES VALENTE, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, OSVALDO DE MIRANDA FILHO, LISIEUX ANDRADE ESTEVES RODRIGUES DIAS, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: MARCO ANTONIO MAGALHAES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056538MGE, Dr(a). RAMIRES BAETA ALEIXO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - RAMIRES BAETA ALEIXO, CASSIANO PIRES VALENTE, GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS, SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, OSVALDO DE MIRANDA FILHO, LISIEUX ANDRADE ESTEVES RODRIGUES DIAS, LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/11/2021, 17:12

Transitado em Julgado em 09/11/2021

09/11/2021, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021

10/09/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2021, 19:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

09/09/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021

09/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/05/2021, 10:07

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/05/2021, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2021, 18:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2021, 10:50