Embargos de Declaração Cível 0364566-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·Representa: Réu

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA

OAB/SP 212546·CPF·Representa: Réu

PEDRO COTA ALMEIDA

OAB/MG 139746·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

DELEGADO DELEGADO FISCAL EM DIVINOPOLIS

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

DELEGADO DELEGADO FISCAL EM DIVINOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:45

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:55

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:45

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 17:30

Despacho

•15/12/2022, 18:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:45

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:55

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00