Agravo Interno Cível 0364566-76.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·Representa: Autor

FERNANDO WESTIN MARCONDES PEREIRA

OAB/SP 212546·CPF·Representa: Autor

PEDRO COTA ALMEIDA

OAB/MG 139746·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

DELEGADO DELEGADO FISCAL EM DIVINOPOLIS

Terceiro

DELEGADO DELEGADO FISCAL EM DIVINOPOLIS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:19

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 18:17

Despacho

•03/11/2022, 12:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2022, 09:19

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

01/12/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 16:20

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

06/10/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/10/2022, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/10/2022, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

06/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 17:50

Juntada de petição eletrônica

20/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/05/2022, 00:00

Expedição de

18/05/2022, 00:00

Decorrido o prazo

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Juntada de documento

25/04/2022, 00:00

Expedição de

06/04/2022, 00:00

Expedição de

06/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2022, 00:00

Decisão

•18/05/2022, 16:44