Recurso Especial 0005297-30.2023.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

Partes do Processo

SANDINEI BENFICA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SANDINEI BENFICA BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 160372·Representa: Autor

TCHARLES DE SOUSA BASTOS

Representa: Autor

GIOVANE GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 216293·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SANDINEI BENFICA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SANDINEI BENFICA BARBOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/07/2025

14/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 08:23

Recebidos os autos

26/03/2025, 00:00

Expedição de

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

13/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/07/2025

14/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 09:51

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2025, 08:23

Recebidos os autos

26/03/2025, 00:00

Expedição de

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2025, 00:00