Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0898881-21.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 700.896,15

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HUDSON DUARTE JORGE CRUZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:02

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 08:27

Expedição de RPV.

24/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de HUDSON DUARTE JORGE CRUZ em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:02

Expedição de Alvará.

06/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 08:27

Expedição de RPV.

24/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 16:07

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2025, 08:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

06/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 23:23

Decorrido prazo de VICEMAR DUARTE JORGE CRUZ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de DIONI DUARTE JORGE CRUZ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de HUDSON DUARTE JORGE CRUZ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

11/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de HUDSON DUARTE JORGE CRUZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de DIONI DUARTE JORGE CRUZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de VICEMAR DUARTE JORGE CRUZ em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de DIONI DUARTE JORGE CRUZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de HUDSON DUARTE JORGE CRUZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de VICEMAR DUARTE JORGE CRUZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de VICENTE JORGE FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de VICENTE JORGE FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de VICENTE JORGE FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de VICENTE JORGE FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de VICENTE JORGE FILHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de VICENTE JORGE FILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 11:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 14:50

Distribuído por dependência

30/08/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 AUTOR: VICENTE JORGE FILHO; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Publicado despacho.. Prazo de 0010 dia(s). 1-Defiro pedido de fl.167. 2-Expeça-se oficio,conforme requerido. Adv - WALDIR DE AVILA, MARCOS WALDIR DE AVILA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, LUIZA LUCAS DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: VICENTE JORGE FILHO; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 156903MG, Dr(a). LUIZA LUCAS DE AVILA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALDIR DE AVILA, MARCOS WALDIR DE AVILA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, LUIZA LUCAS DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/09/2025, 08:43

Decisão

•09/09/2025, 13:56

Despacho

•31/03/2025, 14:55

Petição

•12/02/2025, 18:39

Decisão

•24/10/2024, 15:41

Despacho

•29/05/2024, 10:00

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DESPACHO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

Todos os documentos(18)

Intimação

•13/09/2025, 08:43

Decisão

•09/09/2025, 13:56

Despacho

•31/03/2025, 14:55

Petição

•12/02/2025, 18:39

Decisão

•24/10/2024, 15:41

Despacho

•29/05/2024, 10:00

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DESPACHO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

Acórdão

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50

DECISÃO

•30/08/2023, 14:50